Como já devem ter conhecimento, desde Janeiro deste ano todas as crianças são obrigadas a ter número fiscal de contribuinte desde que nascem, para que os seus pais possam deduzir no IRS as despesas que têm com elas (o que se aplica a todo o tipo de despesas, com saúde e educação, por exemplo) sendo que as respectivas facturas e/ou recibos, terão que mencionar o nome e número fiscal de contribuinte da própria criança.
Esta medida, prevista no Orçamento do Estado para 2011, prevê que passe a ser obrigatória a identificação fiscal de “descendentes, ascendentes, colaterais ou beneficiários” já na declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS relativa a 2010.
Assim, alertam-se todos os pais para a necessidade de tratarem deste assunto o quanto antes, o que implica, em termos práticos, que todas as crianças façam o pedido do seu Cartão do Cidadão, pois será necessário para os documentos relativos a despesas como alimentação, Componente de Apoio às Famílias (prolongamento de horário) ou Donativos à Associação de Pais.
Informa-se ainda que estão já abertas as inscrições /renovações para a frequência do Jardim de Infância no próximo ano lectivo 2011-2011, bem como as matrículas para o 1º ano de escolaridade. Para tal deverão dirigir-se à secretaria do Agrupamento de Escolas de Darque.
Obrigado pela divulgação desta informação tão importante.
ResponderEliminarCumprimentos.
Maria Almeida